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Cumprimento de Sentença: O que é, quais os requisitos e ao que prestar atenção.
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2023May 19
O cumprimento de sentença é a fase em que se executa a decisão judicial. Para isso, é necessário um título executivo judicial, a memória de cálculo (se houver pagamento), e atender aos requisitos das petições iniciais. A diferença entre cumprimento definitivo e provisório de sentença reside na possibilidade de recursos; o definitivo ocorre após esgotados os recursos, enquanto o provisório acontece antes, mas exige garantia ao juízo.

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